VEREADOR DE CURITIBA TEM MANDATO CASSADO ACUSADO DE RACHADINHA

O plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) acaba de aprovar a cassação do mandato do vereador Lórens Nogueira (PP), que é réu na Justiça pelo crime de concussão, como se enquadra a prática de “rachadinha” no Código Penal. Foram 30 votos pela perda do mandato e um contrário na sessão especial de julgamento realizada nesta quinta-feira (20).

Havia 33 parlamentares presentes na sessão. Eram necessários pelo menos 26 votos para que o vereador sofresse a punição mais grave do Regimento Interno da Câmara. Primeiramente foram realizadas cinco votações para reconhecer ou rejeitar as infrações do Código de Ética e Decoro Parlamentar das quais Lórens Nogueira foi acusado.

odas as cinco infrações foram reconhecidas, com 29 votos favoráveis. Partiu-se então para a última votação, que definiu a dosimetria da punição. Os parlamentares podiam decidir entre cassar o mandato ou punir o vereador do PP com uma suspensão do mandato por 120 dias, uma pena mais branda. No final, prevaleceu a recomendação da comissão processante que sugeriu a perda do mandato diante da gravidade das acusações imputadas a Lórens Nogueira.

“Rachadinha” é a prática de receber parte do salário de funcionários do gabinete ou de indicados a cargos comissionados no poder público. A prática caracteriza o crime de concussão (artigo 316 do Código Penal), quando funcionário público usa o seu cargo ou a sua função para exigir dinheiro, bens ou qualquer outra vantagem que não tem o direito de receber.