A CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização) notificou os proprietários de terrenos particulares, para que realizem, em até 15 dias, a limpeza dos espaços, com roçagem do mato alto.
A notificação foi publicada no Jornal Oficial do Município e vale para o ano inteiro de 2023. Aqueles que não seguirem a legislação, prevista no artigo 169 do Código de Posturas do Município, estarão sujeito às sanções.
A lei prevê multa de R$ 2,00 por metro quadrado não roçado. Caso a roçagem for feita pelo Poder Público, também será cobrado R$ 0,54 para cada metro quadrado realizado e uma taxa de 10% sobre o valor dos serviços.
O presidente da CMTU, Marcelo Cortez, lembra que a manutenção dos terrenos particulares é de responsabilidade do proprietário. “A falta de cuidado e zelo do espaço causa problemas diversos como de saúde e sanitário aos cidadãos do entorno. Além disso, um terreno com mato alto pode ser usado para atividades inapropriadas, por isso é importante a manutenção durante o ano todo”, disse Cortez.
Londrina tem cerca de 40 mil terrenos particulares. Uma empresa terceirizada contratada pela companhia promove este tipo de atividade. Além de contrariar as obrigações legais, os proprietários que deixam de efetuar a manutenção de seus terrenos ajudam na proliferação de roedores, de animais peçonhentos e de mosquitos, como o Aedes Aegypti, escorpiões, cobras, que são vetores de diversas doenças.
Fonte: Ricmais
