FIM DA ESCALA 6X1 É BOM OU RUIM PARA AS PREFEITURAS?
As propostas que decretam o fim da escala 6×1 em análise na Câmara dos Deputados podem gerar um impacto bilionário nas contas das prefeituras brasileiras. Estudo divulgado nesta Sexta-feira (08/05/26) pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que as PECs que reduzem a jornada de trabalho semanal para 36 horas podem provocar custo adicional de R$ 48,4 bilhões aos municípios.
O levantamento aponta ainda que, para manter o funcionamento da estrutura atual dos serviços públicos, as administrações municipais precisariam contratar cerca de 770,3 mil novos trabalhadores. O cálculo, segundo a entidade, não inclui funcionários terceirizados que atuam nas prefeituras, o que pode elevar ainda mais o impacto financeiro.
As propostas de emenda à Constituição, de autoria dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP), que mudam a escala 6×1, com ou sem período de transição. Por terem alcance sobre toda a administração municipal, as PECs concentram os maiores efeitos para os cofres públicos.
A CNM alerta que áreas essenciais podem ser diretamente afetadas. A estimativa é de déficit de pelo menos 100 mil professores, 58 mil trabalhadores da limpeza urbana e 22 mil técnicos de enfermagem caso não haja reposição de pessoal.
“O estudo focou nos impactos financeiros das propostas para os entes locais, revelando que os impactos serão bastante expressivos e merecem discussão aprofundada. É preciso alertar que mudanças tão drásticas devem ser feitas com extrema cautela, uma vez que no caso dos entes públicos, as consequências de medidas legislativas serão experimentadas pela própria população”, afirmou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
O estudo também compara os efeitos das PECs com o Projeto de Lei 1.838/2026, que altera apenas contratos regidos pela CLT e estabelece jornada de 40 horas semanais. Nesse caso, o impacto estimado é bem menor: R$ 442 milhões e necessidade de contratação de 7,1 mil servidores.
O projeto foi apresentado pelo Governo Federal, que entende haver mais condições políticas de aprová-lo dos que as PECs, já que necessita de maioria simples no plenário da Câmara e do Senado. Uma emenda constitucional, por sua vez, exige os votos de dois terços dos parlamentares em duas votações diferentes em cada casa legislativa.
Os prefeitos esperam que a maior economia estimada sensibilize o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que já sinalizou mais de uma vez que dará preferência à tramitação das PECs.
As propostas começaram a ser analisadas por uma comissão especial presidida pelo deputado Alencar Santana (PT-SP) e relatado pelo Deputado Leo Prates (Republicanos-PB). A expectativa é voltas as PECs no colegiado no fia 20 de Maio. Já o projeto de lei nem começou a tramitar
Para minimizar os efeitos de uma eventual aprovação, a CNM afirma que os gestores municipais terão de buscar alternativas como contratação de pessoal, reorganização das jornadas de trabalho e informatização de parte dos serviços públicos.
